Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências,...

A somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço. B a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra. C é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente. D cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária. E cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.