Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências,...

#Questão 534685 - Legislação Especial Federal, Legislação Portuária, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Sobre a Lei nº 9.719/98 que, dentre outras providências, dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, é INCORRETO afirmar que

A) somente fará jus à remuneração o trabalhador avulso que, constante da escala diária, estiver em efetivo serviço.

B) a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.

C) é facultado ao órgão gestor de mão de obra ceder o trabalhador portuário avulso cadastrado a operador portuário, em caráter permanente.

D) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

E) cabe ao operador portuário e ao órgão gestor de mão de obra verificarem a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

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