Questões sobre Lei 10.295/2001

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Listagem de Questões sobre Lei 10.295/2001

#Questão 623001 - Legislação Especial Federal, Lei 10.295/2001, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Com relação à Política Nacional de Conservação e uso racional de energia, compete ao Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações

A) propor ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética a adoção de procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações.

B) acompanhar e avaliar sistematicamente o processo de regulamentação e propor plano de fiscalização.

C) constituir Comitês Técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil.

D) encaminhar periodicamente ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE − relatórios de acompanhamento.

E) organizar e presidir audiências públicas, divulgando antecipadamente as propostas que virão a ser discutidas.

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