Com relação à Política Nacional de Conservação e us...

A propor ao Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética a adoção de procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações. B acompanhar e avaliar sistematicamente o processo de regulamentação e propor plano de fiscalização. C constituir Comitês Técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil. D encaminhar periodicamente ao Conselho Nacional de Política Energética − CNPE − relatórios de acompanhamento. E organizar e presidir audiências públicas, divulgando antecipadamente as propostas que virão a ser discutidas.