Questões de Concurso por Assunto

Decreto n° 9.057 de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei n° 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público

Decreto nº 10.020 de 2019 - Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT

Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados

Decreto nº 10.332 de 2020 - Estratégia de Governo Digital (EGD)

Decreto nº 15 de 2017 - Estratégia Nacional de Inteligência

Decreto nº 21.111 de 1932 - Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional

Decreto nº 23.569 de 1933 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, de Arquiteto e de Agrimensor

Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Decreto nº 3.591 de 2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e Legislação Específica

Decreto nº 3.604 de 2000 e Decreto nº 8.258 de 2014 - Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e Legislação Específica

Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional

Decreto nº 4.307 de 2002 - Regulamento da Lei de Remuneração dos Militares das Forças Armadas

Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

Decreto nº 5.840 de 2006 - Dispõe Sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -

Decreto nº 7.962 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 8.078 de 1990 para Dispor Sobre a Contratação no Comércio Eletrônico

Decreto nº 7.983 de 2013 – Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia

Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência

Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo

Decreto nº 81.871 de 1978 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis

Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Decreto nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Decreto nº 9.278 de 2018 - Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade e Regula sua Expedição

Decreto nº 9.324 de 2018 - Direito de Opção para a Inclusão em Quadro em Extinção da União

Decreto nº 9.329 de 2018 - Atividades e Setores da Profissão de Radialista

Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União

Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Decreto-Lei 2.321 de 1987 - Instituição do regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais

Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010

Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013

Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015

Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências - Lei 10.671/2003

Estatuto do Estrangeiro - Lei 6.815/1980

Estatuto do SEBRAE

Estatuto dos Militares - Lei 6.880/1980

Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica

Geral

Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE

Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços

Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações

Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural

Legislação Ambiental

Legislação Arquivistica

Legislação de Universidades e Institutos Federais