Questões de Legislação Ambiental

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Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PA, Cargo: Auditor de Controle Externo

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens subsequentes. As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. No orçamento referencial, há necessidade da anotação de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base para a licitação de uma obra pública.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TJDFT/DF, Cargo: Juiz de Direito Substituto

À luz da legislação nacional referente à biodiversidade e da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinale a opção correta.

  • A. Em caso de relevante interesse público, o ingresso em área privada para acesso a amostra de componente do patrimônio genético pode ocorrer sem que os titulares sejam previamente informados.
  • B. A Convenção sobre Diversidade Biológica consagrou a primazia da conservação ex situ dos componentes da diversidade biológica.
  • C. Segundo a convenção em apreço, a biodiversidade é patrimônio comum da humanidade, o que restringe os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais, restringindo-lhes, ainda, o poder para legislar sobre o acesso a recursos genéticos.
  • D. Atividades e projetos que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados podem ser desenvolvidos por entidades de direito público ou privado ou por pessoas físicas em atuação autônoma, desde que mantenham vínculo empregatício com pessoa jurídica.
  • E. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético tem competência para estabelecer normas técnicas e diretrizes para a elaboração do contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios.
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Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.

Sua resposta é:
Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2015, Banca: CESPE, Concurso: TCE/RN, Cargo: Inspetor de Controle Externo

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

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Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2014, Banca: CESGRANRIO, Concurso: CEFET RJ, Cargo: Arquiteto e Urbanista

O estudo Prévio de Impacto de Vizinhança — (EIV) é um dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade. A comparação entre os objetivos do estudo de impacto ambiental (EIA) com os objetivos do estudo de impacto de vizinhança (EIV), mostra que

  • A. a elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
  • B. os estudos são antagônicos e tratam de assuntos semelhantes.
  • C. o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um corolário do EIA.
  • D. não há diferença entre a abrangência, o conteúdo e as licenças decorrentes dos dois estudos.
  • E. na maioria das situações, são estudos complementares, e é preciso que ambos sejam realizados.
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Questões de Legislação Especial Federal Legislação Ambiental
Ano: 2014, Banca: CESPE, Concurso: ICMBio, Cargo: Técnico Administrativo

Julgue os itens de 41 a 44, com base na Lei n.º 11.516/2007 e no Decreto n.º 7.515/2011. Considere que determinada empresa tenha solicitado ao IBAMA a concessão de licença ambiental para realização de certo empreendimento. Nessa situação, em caso de problemas legais com a concessão, a responsabilidade judicial sobre o conteúdo do parecer técnico conclusivo visando à emissão da referida licença é do agente público que a concedeu.

Sua resposta é: