Questões sobre Legislação Ambiental

#Questão 530625 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Inspetor de Controle Externo

#Questão 623139 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

A) dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.

B) da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

C) do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.

D) da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.

E) dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.

#Questão 623140 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Um empreendedor, de posse da licença ambiental prévia, mas antes de obter a licença de instalação, deu início à implantação de uma indústria de produtos químicos. Após a implantação do complexo industrial, sobreveio lei, baseada em estudos ambientais que indicaram grave risco de contaminação do sistema hídrico da região, que alterou o zoneamento ambiental da área e proibiu qualquer atividade industrial no local.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A licença prévia poderá ser revogada por motivo de interesse público e, nesse caso, o empreendedor deverá ser ressarcido pelo Estado dos gastos com as obras de implantação do complexo industrial.

B) A licença prévia não poderá ser revogada antes do término do prazo de sua validade, ainda que se comprove o interesse público relevante.

C) O Estado deverá revogar a licença prévia, caso contrário, responderá solidariamente pelo dano ambiental causado.

D) A lei nova não poderia alterar o zoneamento ambiental da área, uma vez que vige, no direito ambiental, o princípio de vedação ao retrocesso.

E) O empreendedor tem o direito adquirido de manter a sua indústria no local, uma vez que a implantação do complexo industrial já foi concluída.

#Questão 172611 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico de Laboratório

#Questão 267105 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, IBEG, 2014, CAEMA/MA, Técnico Ambiental

A tarefa de valorar economicamente um recurso ambiental consiste em determinar quanto melhor ou pior estará o bem-estar das pessoas devido a mudanças na quantidade de bens e serviços ambientais, seja na apropriação por uso ou não. Dessa forma, os métodos de valoração ambiental corresponderão a esse objetivo a medida que forem capazes de captar essas distintas parcelas de valor econômico do recurso ambiental. São exemplos de métodos de valoração ambiental:

A) Métodos de mercados de bens substitutos e Método dos preços hedônicos;

B) Método de subsidio ambiental e Método de produtividade marginal;

C) Método de valoração de contingente e Método de lucro máximo;

D) Método da função de produção e Método do custo viagem;

E) Nenhuma das alternativas anteriores.

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