Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 11.104 de 21 de março de 2005 fornece as diretrizes essenciais a serem seguidas para criação e funcionamento das brinquedotecas tais como:
  • A. inabilitação da equipe responsável comprometida com o serviço
  • B. disponibilidade de espaço físico
  • C. definição dos objetivos dentro do contexto hospitalar local
  • D. atuação dentro do respeito às regras do hospital
  • E. preocupação com a prevenção da contaminação hospitalar dos brinquedos
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O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia, no. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa incorreta:
  • A. A profissão farmacêutica, em qualquer circunstância, não pode ser exercida sobrepondo-se à promoção, prevenção e recuperação da saúde e com fins meramente comerciais
  • B. É um princípio fundamental que o farmacêutico mantenha atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional
  • C. É um dever do farmacêutico comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
  • D. É um direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário
  • E. É proibido ao farmacêutico receber remuneração por serviços que não tenha efetivamente prestado
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Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. A bioética é um campo disciplinar que, pelo exercício analítico, possibilita o reconhecimento da pluralidade moral da humanidade. Nesse sentido, é correto afirmar que, no que tange aos princípios fundamentais, a bioética e o Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 estão em consonância.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. É vedado ao assistente social aproveitar-se da relação profissional-usuário para obter vantagens pessoais ou para terceiros como, por exemplo, coletar informações para fins de pesquisa científica, sem esclarecimentos prévios acerca dos objetivos vigentes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com referência ao Código de Ética do(a) Assistente Social, julgue os itens subsecutivos. É dever do assistente social, independentemente de solicitação, intervir na prestação de serviços que estejam sob a responsabilidade de outro profissional da instituição de saúde, como por exemplo, no processo terapêutico atribuído ao psicólogo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Considerando os critérios para recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderá ser elegível um cidadão de sessenta e seis anos de idade, que não possua aposentadoria, viva em situação de rua, apresente risco social e alimentar, não possua nenhuma fonte de renda para comprar insumos alimentícios, remédios ou outros itens materiais e não disponha de rede sociofamiliar de apoio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Entre os direitos sociais amparados pela legislação, estão a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. Nos termos da lei, a garantia de sigilo nas informações prestadas é direito da pessoa com transtorno mental, exceto quando o profissional considerar o relato irrelevante para a prestação da assistência integral na unidade hospitalar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos aos dispositivos legais e normativos que garantem e regulamentam os direitos dos cidadãos. A avaliação da deficiência, conforme dispositivo legal, é uma competência médica privativa, dada a necessidade de emissão de laudo que ateste o tipo e o grau de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens a seguir, relativos ao Código de Ética do(a) Assistente Social. O aprimoramento profissional de forma contínua é um direito do assistente social.
  • C. Certo
  • E. Errado
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