A não reparação do dano causado pelo crime, injustificada...

Questão Q821293

2017 Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) - Promotor de Justiça - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

A não reparação do dano causado pelo crime, injustificada, é causa de revogação da suspensão condicional do processo.

A Essa lei assegura a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal a idosos com renda mensal igual ou inferior a cinco (5) salários mínimos. B O benefício é concedido a aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta (60) anos de idade. C Para obtenção do benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. D O benefício previsto nessa lei é limitado a dois passageiros por viagem. E O benefício previsto nessa lei abrange passagens para viagens dentro da região metropolitana de Porto Alegre.

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