Questões sobre Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

#Questão 869532 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 6.040 de 2007 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assistente Social

A Assembleia Legislativa do Amapá foi procurada por uma comunidade tradicional e, um dos documentos citados por seus integrantes, para reivindicarem o respeito aos seus direitos, foi a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Dessa forma, será avaliado se os objetivos preconizados estão sendo concretizados, dentre os quais garantir

A) às comunidades tradicionais o acesso aos recursos tecnológicos modernos que possam contribuir para o seu desenvolvimento sustentável e, assim, deixem de fazer uso dos recursos naturais e métodos tradicionais para a sua reprodução física, cultural e econômica.

B) e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e o controle social tanto nos processos de formação educativos formais, quanto nos não-formais.

C) o acesso aos serviços de saúde de qualidade, a partir de suas necessidades e demandas, mas sem considerar as concepções e práticas da medicina tradicional, na medida em que tais práticas podem ferir princípios éticos atuais nos procedimentos na área da saúde.

D) o apoio à inclusão produtiva com tecnologias do agronegócio, de forma a contribuir para a mudança do sistema de organização social dos povos e comunidades tradicionais.

E) nos programas e ações de inclusão social, a igualdade de condições de acesso com os mesmos critérios para toda a população e não ter recortes diferenciados que podem se constituir em fatores de discriminação.

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