Questões sobre Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

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Listagem de Questões sobre Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

#Questão 929218 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), FGV, 2023, MPE-SP, Assistente Social

Em janeiro de 2023, ao assumir o cargo, o novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome afirmou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelos governos federal, estadual e municipal para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.
Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos programas sociais implementados mediante o CadÚnico.

A) Tarifa Social de Energia Elétrica: consiste na isenção do pagamento do fornecimento de luz pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

B) Auxílio Brasil: prevê a transferência direta de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social, condição estabelecida a partir de critérios de moradia, etnia e empregabilidade.

C) Identidade Jovem: é o documento que permite obter a meia-entrada em eventos artístico-culturais e vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

D) Casa Verde Amarela: busca facilitar o acesso da população urbana e rural de baixa renda à casa própria, mediante financiamento facilitado por bancos estaduais.

E) Programa Cisternas: promove o acesso à água potável e ao saneamento básico para população de comunidades periféricas, mediante implantação de rede de água e esgoto.

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