1 Q927755
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.


A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

2 Q927754
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.


Debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações poderão ser lançados por empresa pública.