Questão Q927754
2023 CESPE / CEBRASPE Petrobras
Legislação Especial Federal Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 3: Logíistica de Transportes - Controle • Petrobras

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.

A respeito da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.


Debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações poderão ser lançados por empresa pública.

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