Questões sobre Geral

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

  • A. V - V - V - V
  • B. V - F - V - V
  • C. F - F - V - V
  • D. V - F - F - V
  • E. F - F - F- F
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Legislação Especial Federal - Geral - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - TJMG/MG - Titular de Serviços Notariais e de Registro

A Sociedade Simples deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no local de sua sede, no prazo máximo de quantos dias da sua constituição?
  • A. 10
  • B. 15
  • C. 30
  • D. 60
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Um servidor da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, por fraudar licitação para favorecer determinada empresa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes tendo como fundamento o controle da administração pública e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Municipal n.º 6.794/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.

No caso de ajuizamento de ação penal, o processo administrativo disciplinar ficará suspenso até o trânsito em julgado do processo na esfera criminal.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Para fins de cobrança dos procedimentos vinculados à AIH, são consideradas diárias especiais, EXCETO:
  • A. Diária de acompanhante
  • B. Diária de unidade terapia intensiva
  • C. Diária de permanência a maior
  • D. Diária de permanência a menor
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especial definidas por legislação estadual ou federal (proteção manancial ou patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico); quando localizados em área limítrofe do município ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal e quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m2.
  • A. efetiva.
  • B. operativa.
  • C. neutra.
  • D. termodinâmica.
  • E. ar-sol.
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A medida socioeducativa de internação provisória é aplicada, ao adolescente, antes da sentença prolatada pelo juiz. O prazo máximo dessa internação é de
  • A. 50 dias.
  • B. 45 dias.
  • C. 60 dias.
  • D. 55 dias.
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Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
  • A. Contravenção penal
  • B. Infração administrativa
  • C. Ato infracional
  • D. Ilícito funcional
  • E. Crime.
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De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.
  • A. As coligações terão denominações próprias, que não poderão coincidir com nome de candidatos, e, na propaganda para o pleito proporcional, cada partido usará apenas a sua legenda sob o nome da coligação.
  • B. Nas eleições para cargos do legislativo, somente serão computados ao partido os votos dados a candidato que não participe de legenda partidária.
  • C. Em razão da sua responsabilidade subsidiária, o partido político somente será acionado para o pagamento de multas em face de propaganda eleitoral extemporânea de seus candidatos, caso esses candidatos não realizem o pagamento devido no tempo legal.
  • D. Nas eleições majoritárias para os pleitos estadual e federal, serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples dos votos, excluindo-se os votos brancos e nulos.
  • E. Em município com mais de duzentos mil habitantes, deve ocorrer segundo turno nas eleições para prefeito.
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A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será
  • A. subjetiva, informada pela teoria do risco proveito.
  • B. objetiva, informada pela teoria do risco criado.
  • C. objetiva, informada pela teoria do risco integral.
  • D. subjetiva, informada pela teoria do risco criado.
  • E. subjetiva, informada pela teoria do risco integral.
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A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
  • A. uma delegação, a pessoas físicas ou jurídicas, do direito de praticar manejo florestal sustentável.
  • B. um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • C. uma delegação onerosa que dispensa licitação.
  • D. vedada a pessoas jurídicas de pequeno porte.
  • E. uma delegação gratuita formalizada mediante contrato.
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