Tendo em vista as normas legais e constitucionais referentes à identificação criminal, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei n.º 10.054/2000 (identificação criminal
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A inclusão da expressão "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos" na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A carteira de identidade emitida por órgãos de identificação dos estados, do Distrito Federal e dos territórios tem validade em todo o território nacional e fé pública, o que equivale a dizer que se trata de documento com presunção legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrário.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Apesar de a legislação federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermédio de seus órgãos de identificação, poderão utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentação do Poder Executivo estadual.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A carteira de identidade do brasileiro naturalizado deverá conter, obrigatoriamente, a referência específica à condição de naturalização, bem como o número e o ano da portaria ministerial que a concedeu.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
Para a expedição da carteira de identidade serão exigidas do interessado a certidão de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a inclusão do número do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentação dos respectivos documentos comprobatórios.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
A inclusão da expressão “Idoso ou maior de sessenta e cinco anos” na carteira de identidade é obrigatória tão logo o cidadão atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedição da 2.ª via do documento para a devida atualização.
Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o menor, autor de ato infracional, deverá, obrigatoriamente, ser submetido a identificação criminal, independentemente da identificação civil.
