11 Q713139
Legislação Especial Federal
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil, não constituindo constrangimento ilegal a coleta de impressões digitais e a fotografia do acusado.

12 Q529312
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade, assim como aqueles contra os quais tenha sido expedido mandado de prisão judicial, desde que não identificados civilmente, serão submetidos à identificação criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Assinale a alternativa em que o civilmente identificado por documento original NÃO será submetido à identificação criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:
13 Q519818
Legislação Especial Federal
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver

14 Q573142
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de
15 Q529174
Legislação Especial Federal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Mesmo estando civilmente identificado, o indiciado será submetido à identificação criminal, nos termos da Lei n.º 10.054, de 7 de dezembro de 2000, na hipótese da prática do crime de