Questões sobre Lei 10.180/2001

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Listagem de Questões sobre Lei 10.180/2001

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, os órgãos setoriais são:

I. Aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

II. As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Qual alternativa está correta?

A respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, disciplinado pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item abaixo. São finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: a comprovação da legalidade e a avaliação de resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, o controle das operações de crédito e o apoio ao controle externo; entretanto, não compete a esse sistema a avaliação do cumprimento de metas previstas no plano plurianual por essa tarefa estar relacionada à execução de programas de governo.

Assinale a alternativa que apresenta uma competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001.

São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/01, EXCETO:

#Questão 527629 - Legislação Especial Federal, Lei 10.180/2001, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central,

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