A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e...

#Questão 527188 - Legislação Especial Federal, Lei 10.180/2001, ESAF, 2009, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento (Planejamento e Orçamento

A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.

A) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

B) Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.

C) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

D) Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

E) Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.

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