1 Q574658
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito das prescrições da Lei n. 10.438, de 26/4/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e a recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, assinale a opção correta.

2 Q519604
Legislação Especial Federal
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica-PROINFRA, criado pela Lei nº 10.438/2002, assinale a opção correta.