Questão Q574658
2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação Especial Federal Lei 10.438/2002
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006 - Especialista em Regulação (Prova 2 Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) 2006

A respeito das prescrições da Lei n. 10.438, de 26/4/200...

A respeito das prescrições da Lei n. 10.438, de 26/4/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial e a recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, assinale a opção correta.

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