Questões sobre Lei 10.637/2002

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Listagem de Questões sobre Lei 10.637/2002

#Questão 717099 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista Contábil

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 10.637/2002 PIS (Programas de Integração Social), no regime de incidência não cumulativa, não dará direito a crédito o valor:

#Questão 622823 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, IESES, 2017, CEGAS/CE, Assistente Técnico

Qual órgão é responsável por administrar o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)?

#Questão 734334 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Contador

Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 532898 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Contador

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se seguem. Considere que uma entidade, anteriormente tributada com base no lucro presumido, passe a adotar o regime de tributação com base no lucro real e, em decorrência dessa opção, sujeite-se à incidência não cumulativa da contribuição do PASEP. Nessa situação, a entidade terá direito a desconto correspondente ao aproveitamento do crédito presumido.

#Questão 532900 - Legislação Especial Federal, Lei 10.637/2002, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Contador

Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se seguem. Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será reduzida a zero.

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