Questão Q532900
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Legislação Especial Federal Lei 10.637/2002
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

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Com base nas normas legais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), julgue os itens que se seguem. Se determinado serviço for prestado a pessoa jurídica domiciliada no exterior e o pagamento desse serviço constituir ingresso de divisas no Brasil, a alíquota do PASEP será reduzida a zero.

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