Acerca das características do PIS/PASEP, assinale a alter...

A Tem como fato gerador as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, exceto as fundações públicas. B Vence até o último dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao de ocorrência dos correspondentes fatos geradores. C O prazo para a constituição de créditos do PIS/Pasep extingue-se após 5 (cinco) anos. D Serve para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração. E São contribuições sociais de natureza tributária.