Questões sobre Lei 10.778/2003

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Listagem de Questões sobre Lei 10.778/2003

#Questão 713053 - Legislação Especial Federal, Lei 10.778/2003, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Tendo em vista a problemática do tema da violência contra a mulher e considerando a Lei n.º 10.778/2003 e o papel dos profissionais de saúde nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A) Os casos de viol¨ºncia contra a mulher atendidos no sistema p¨²blico devem ser compulsoriamente notificados. Não h¨¢ obrigatoriedade de notificação no sistema privado.

B) Qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento f¨ªsico, sexual ou psicol¨®gico ¨¤ mulher constitui ato de viol¨ºncia contra a mulher.

C) Configura©se como viol¨ºncia contra a mulher somente o ato danoso que ¨¦ praticado por agressor que conviva no mesmo domic¨ªlio que a v¨ªtima.

D) A notificação compuls¨®ria não deve ter car¨¢ter sigiloso e serve como instrumento de punição ao agressor.

E) Ass¨¦dio sexual no ambiente de trabalho não configura ato de viol¨ºncia contra a mulher.

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