Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

1 Q712873

Legislação Especial Federal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta, referente aos órgãos e entidades que integram o SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

A Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios assumem a função de agentes operadores do FNHIS. B Os conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal representam os municípios, sendo que a instância municipal é vedada à participação. C É vedada a participação de fundações, sociedades e sindicatos no SNHIS. D Os agentes financeiros autorizados pelos conselhos, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH. E Os agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional podem atuar no Sistema Financeiro da Habitação – SFH.

2 Q712872

Legislação Especial Federal

Ano: 2013

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A Habitação de Mercado Popular – HMP é caracterizada pela

A renda da família. B produção e consumo de habitações populares, que não estão sujeitas aos mesmos critérios de planejamento e implementação dos programas produzidos pelo poder público. C proibição, pelo Plano Nacional de Habitação, de instâncias públicas ou privadas estabelecerem mecanismos de financiamento. D definição da caixa, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos. E definição do plano nacional, como sendo o modelo destinado à família com renda igual ou inferior a 12 (doze) salários mínimos.

3 Q534031

Legislação Especial Federal

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A Lei n o 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. Com relação às disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

A Um dos objetivos do SNHIS é tornar mais viável para a população de baixa renda o acesso à terra não urbanizada e à habitação digna e sustentável. B Uma das diretrizes do SNHIS é a de que se utilizem prioritariamente glebas urbanas mais afastadas, para que toda a infraestrutura seja feita do início e da forma correta, como determina a legislação urbana vigente. C Umas das diretrizes prevê o estabelecimento de mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres, entre o grupo identificado como de menor renda. D O FNHIS não aceita contribuição ou doação por pessoas físicas ou jurídicas, nem de entidades e organismos de cooperação internacional. E A presidência do Conselho Gestor do FNHIS será exercida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

4 Q519275

Legislação Especial Federal

Ano: 2010

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Cabem ao município ou aos gestores metroplitanos, definidos por lei estadual, o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos. O Ministério das Cidades (MC) tem o objetivo de fortalecer essas competências. Com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento.

Com relação ao Plano Nacional de Habitação, considere as afirmativas abaixo.

I - O MC prioriza o financiamento da habitação para pessoas com renda acima de 10 salários mínimos.

II - O MC cria novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado.

III - O MC procura eliminar os constantes des...

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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