Questões sobre Lei 10.639/2003

#Questão 715746 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,

A) orientar e promover a formação de professores, e supervisionar o cumprimento das diretrizes.

B) valorizar as dinâmicas das relações raciais que favorecem a transmissão da pretensa superioridade branca.

C) desenvolver a temática étnico racial apenas no ensino fundamental e no ensino médio

D) fortalecer as desigualdades observadas, ainda hoje, como elementos do escravismo que a geração atual herdou.

#Questão 716712 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, NC / UFPR, 2017, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa que corresponde a mudanças que a Lei 10.639/2003 trouxe à LDB 9.394/96.

A) Torna obrigatório, no ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, o ensino da história e da cultura afro-brasileira e institui o dia nacional da consciência negra.

B) Torna obrigatória a matrícula das crianças com 6 anos de idade no ensino fundamental e amplia o ensino fundamental para nove anos.

C) Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano no ensino fundamental.

D) Inclui a educação infantil na educação básica e reconhece que o profissional que atua nessa etapa é professor.

E) Institui a modalidade educação especial e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

#Questão 525721 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Professor de Pedagogia de Série Iniciais

A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 - Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:

A) Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.

B) Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

C) Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.

D) Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas de Ciências Naturais.

#Questão 590338 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, FGV, 2016, Não Classificadas, Professor de Ensino Fundamental II e Médio

#Questão 590339 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, FGV, 2016, Não Classificadas, Professor de Ensino Fundamental II e Médio

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