Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacio...

#Questão 715746 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Com a publicação da Lei Nº 10.639/2003, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP/3/2004, que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas a serem executadas pelos estabelecimentos de ensino de diferentes níveis e modalidades. No sentido da execução dessas medidas, também foi estabelecido que cabe aos sistemas de ensino, no âmbito de sua jurisdição,

A) orientar e promover a formação de professores, e supervisionar o cumprimento das diretrizes.

B) valorizar as dinâmicas das relações raciais que favorecem a transmissão da pretensa superioridade branca.

C) desenvolver a temática étnico racial apenas no ensino fundamental e no ensino médio

D) fortalecer as desigualdades observadas, ainda hoje, como elementos do escravismo que a geração atual herdou.

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