Questão Q564251
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Legislação Especial Federal Lei 8.137/1990
Prova: Concurso Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição) - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 (2ª edição)

A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou pa...

A conduta de “exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente” configura crime

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...