A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 -...

#Questão 525721 - Legislação Especial Federal, Lei 10.639/2003, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Professor de Pedagogia de Série Iniciais

A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 - Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:

A) Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.

B) Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.

C) Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.

D) Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas de Ciências Naturais.

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