Questões sobre Lei 10.753/2003

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Listagem de Questões sobre Lei 10.753/2003

#Questão 713054 - Legislação Especial Federal, Lei 10.753/2003, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Bibliotecário

De acordo com a Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, na editoração do livro, é obrigatória a adoção do número internacional padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação. Desta forma, estão sujeitos a receber o ISBN os seguintes documentos, EXCETO:

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