Questões sobre Lei 11.430/2006

#Questão 622622 - Legislação Especial Federal, Lei 11.430/2006, FGV, 2015, DPE/MT, Analista

Glória é funcionária pública federal em uma cidade do interior, e há um ano vem sofrendo repetidos ataques de violência física e psicológica por parte de seu marido, que trabalha na mesma instituição. Como a cidade em que vive é pequena, sua permanência ali ficou insustentável.

Glória procurou o Ministério Público e foi informada que, segundo a Lei nº 11430/06, tem o direito de

A) entrar com liminar pedindo a exoneração de seu marido.

B) ser afastada do seu local de trabalho por um ano.

C) solicitar ao Juiz a extradição de seu marido daquela localidade.

D) requerer acesso prioritário à sua remoção para outra cidade.

E) pedir mudança de função no seu trabalho.

#Questão 530333 - Legislação Especial Federal, Lei 11.430/2006, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Técnico em Segurança do Trabalho

A Lei nº 11.430, de 27 de dezembro de 2006, criou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que pode ser de natureza causal ou não, havendo três espécies. Assinale-as.

A) Promoção, Prevenção e Proteção.

B) Nexo Primário, Nexo Secundário e Nexo Terciário.

C) Acidente Típico, Doença Ocupacional e Acidente de Trajeto.

D) Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, Nexo Técnico por Doenças, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

E) Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR), Lesões por Esforços Repetitivos (LER).

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