Questões de Concurso por Assunto

Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Lei 12.154/2009

Lei 12.187/2010

Lei 12.188/2010

Lei 12.190/2010

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei 12.232/2010

Lei 12.232/2010

Lei 12.244/2010

Lei 12.249/2010

Lei 12.276/2010

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Lei 12.288/2010

Lei 12.305/2010

Lei 12.317/2010

Lei 12.318/2010

Lei 12.319/2010

Lei 12.334/2010

Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal

Lei 12.343/2010

Lei 12.351/2010

Lei 12.378/2010

Lei 12.378/2010

Lei 12.379/2011

Lei 12.401/2011

Lei 12.403/2011

Lei 12.424/2011

Lei 12.424/2011

Lei 12.435/2011

Lei 12.441/2011

Lei 12.462/2011

Lei 12.468/2011

Lei 12.506/2011

Lei 12.513/2011

Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente

Lei 12.528/2011

Lei 12.529/2011

Lei 12.546/2011

Lei 12.546/2011

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Lei 12.587/2012

Lei 12.587/2012

Lei 12.593/2012

Lei 12.594/2012

Lei 12.594/2012

Lei 12.618/2012

Lei 12.654/2012

Lei 12.663/2012

Lei 12.682/2012

Lei 12.690/2012

Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas

Lei 12.711/2012

Lei 12.727/2012

Lei 12.737/2012

Lei 12.737/2012

Lei 12.740/2012

Lei 12.772/2012

Lei 12.796/2013

Lei 12.812/2013

Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego