Questões sobre Lei 12.379/2011

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Listagem de Questões sobre Lei 12.379/2011

#Questão 668038 - Legislação Especial Federal, Lei 12.379/2011, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG),

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.

O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.

#Questão 668039 - Legislação Especial Federal, Lei 12.379/2011, CESPE / CEBRASPE, 2012, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG),

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.

De acordo com essa lei, a União é obrigada a exercer diretamente suas competências relativas ao SFV por meio de órgãos e entidades da administração federal.

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