Questões sobre Lei 12.468/2011

#Questão 715720 - Legislação Especial Federal, Lei 12.468/2011, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.468/2011.

A) É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 5 (cinco) passageiros.

B) É direito do profissional taxista empregado piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.

C) Os profissionais taxistas poderão constituir entidades municipais que os representem, as quais não poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.

D) O taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto quando exerça a profissão na condição de taxista autônomo ou taxista auxiliar de condutor autônomo.

E) É dever do profissional taxista obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, mas não à legislação da localidade da prestação do serviço.

#Questão 715721 - Legislação Especial Federal, Lei 12.468/2011, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus clientes com presteza e polidez. Considerando as condutas de José e o disposto na Lei Federal no 12.468/2011, assinale a alternativa correta.

A) Não está incluído no rol dos deveres dos profissionais taxistas manter o veículo em boas condições de higiene, desde que esteja em boas condições de funcionamento.

B) Não há na legislação a previsão de que José deve trajar-se adequadamente para a função, mas apenas que precisa atender ao cliente com presteza.

C) O único dever de José, de acordo com a legislação, é manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes.

D) Todas as condutas de José infringem a legislação, pois o veículo deve estar em boas condições de higiene, ele precisa trajar-se adequadamente e atender seus clientes com presteza e polidez.

E) José deve manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene, mas não precisa trajar-se adequadamente para a função.

#Questão 715722 - Legislação Especial Federal, Lei 12.468/2011, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

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