Questões sobre Lei 12.190/2010

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Listagem de Questões sobre Lei 12.190/2010

#Questão 622979 - Legislação Especial Federal, Lei 12.190/2010, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Social

No Brasil, foi estabelecida uma pensão especial, o benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1o de março de 1958. A regulamentação para esse benefício preconiza:

A) Além da pensão mensal, o titular do benefício também poderá requerer a indenização por dano moral, paga em parcela única e requerida diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS.

B) Trata-se de uma pensão paga apenas em uma única parcela por ser de caráter indenizatório.

C) Caso o requerente não possa comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS pessoalmente, poderá requerer o benefício com preenchimento da documentação pelo sistema eletrônico do Instituto, descartando dessa forma, o atendimento presencial.

D) O titular do benefício, independentemente da idade, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido seis pontos, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.

E) Caracteriza-se como uma pensão mensal, sujeita à reavaliação de dois em dois anos e pode ser transferida para terceiro em razão do falecimento do beneficiário.

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