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Questões sobre Lei 12.318/2010

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Listagem de Questões sobre Lei 12.318/2010

#Questão 712617 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental. Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.

A) A alienação parental não se aplica a avós e sim aos genitores, não sendo permitido a Neuza ajuizar uma ação com base na lei.

B) A mãe de Vitor pratica alienação parental por se mudar para um bairro distante da avó paterna.

C) A recomendação para que Neuza não visite o neto na escola no horário de aula configura ato de alienação parental.

D) A garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada, caso seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor.

E) O juiz é obrigado a determinar perícia psicológica, em considerando faixa etária de Vitor, em havendo indício da prática de ato de alienação parental.

#Questão 712618 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Embora as justificativas para a criação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) mencionem aspectos ligados à Psicologia, o assunto parece não ter sido motivo de análise detalhada pelos profissionais da área na ocasião em que foi sancionada. Em sendo assim, foi deixada de lado uma discussão mais aprofundada sobre gênero. Sobre essa questão, por meio de uma perspectiva sóciohistórica, assinale a afirmativa correta.

A) A mulher possui atributos naturais para a maternidade, sendo mais indicado que ela detenha a guarda das crianças nos primeiros anos de vida.

B) A mulher e o homem possuem a mesma vocação natural para os cuidados infantis, de modo que o tempo de convivência da criança deve ser dividido igualmente entre eles.

C) A representação da criança como sujeito em desenvolvimento e vulnerável é resultado da pósmodernidade, estimulada pela revalorização da paternidade.

D) A acusação de Alienação Parental acaba sendo dirigida na maioria das vezes contra a mulher, presumindo nela má-fé em situações em que ela busca proteger a prole.

E) A criança precisa passar pelo Édipo, sendo necessário que ela se aliene primeiramente à mãe para que em seguida ela seja interditada pelo pai.

#Questão 622493 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

De acordo com a Lei no 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o Juiz, se necessário, determinará a realização de

A) perícia social para identificar os fatores socioculturais que levaram à instalação da patologia e fazer o encaminhamento do alienador aos recursos comunitários disponíveis.

B) avaliação psicológica do cônjuge alienador e encaminhamento à unidade psiquiátrica em caso de alto grau de severidade da patologia.

C) ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, incluindo, entre outros métodos, entrevista pessoal com as partes e avaliação da personalidade dos envolvidos.

D) diagnóstico interventivo familiar, a fim de compreender a dinâmica dos relacionamentos familiares para promover a reaproximação do casal.

E) perícia psicológica do suspeito de apresentar alienação parental, a fim de comprovar a existência da patologia e adotar as medidas de proteção necessárias à família.

#Questão 622499 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.

A) Pode configurar ato de alienação parental a mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com os avós.

B) A alienação parental ocorre unicamente nas relações mantidas com os genitores, não sendo possível considerála existente quando eventualmente prejudicar as relações de afeto entre avós e netos.

C) A alienação parental apenas pode ser promovida por membros de dentro da família, não sendo possível ser praticada com auxílio de terceiros que estejam fora do círculo familiar.

D) A existência de ato de alienação parental somente pode ser constatada com a realização de perícia psicológica ou biopsicossocial.

E) Para avaliação psicológica ou biopsicossocial em casos de alienação parental, o laudo pericial a ser elaborado em ação judicial não pode levar em conta a forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

#Questão 712614 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

A Lei Brasileira que dispõe sobre a Alienação Parental prevê

A) que o perito ou a equipe multidisciplinar designada pelo juiz para avaliação do caso terá prazo de 120 dias para a apresentação do laudo.

B) tramitação prioritária do processo quando for declarado indício de ato de Alienação Parental.

C) o imediato pagamento de multa aos pais envolvidos (alienado e alienador) quando da entrada da ação judicial que pleiteia mudança no regime de visitas.

D) que quando um dos pais for morar em outras cidades com a criança, reiteradas vezes, não há que se falar em ato de Alienação Parental.

E) que em hipótese alguma o genitor alienado poderá ter ampliada sua convivência com o filho.

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