Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separ...

#Questão 712615 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

Maria é uma adolescente de doze anos, filha de pais separados, que repudia o genitor desde quando ele se uniu a uma nova companheira. Depois de inúmeras tentativas de realizar as visitas, o pai ajuíza ação contra a mãe, acusando-a de alienação parental com base na Lei nº 12.318, de 26/08/2010.

Nos termos da lei:

A) por se tratar de uma adolescente e não de uma criança, não se configura propriamente a alienação parental;

B) a prática do ato de alienação corresponde a uma situação de negligência e fere o direito ao bem-estar dos filhos;

C) o processo deverá seguir o trâmite normal, devendo haver estudo psicológico prévio ao estabelecimento de visita;

D) o perito deverá verificar a ocorrência da alienação parental no prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo;

E) o laudo terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, compreendendo, inclusive, exame de documentos dos autos.

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