Assinale a alternativa correta. A Lei Brasileira de nº. 1...

#Questão 716993 - Legislação Especial Federal, Lei 12.318/2010, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Assistente Social

Assinale a alternativa correta. A Lei Brasileira de nº. 12.318/2010, dispõe acerca da Alienação Parental e prevê:

A) o imediato pagamento de multa aos pais envolvidos (alienado e alienador) quando da entrada da ação judicial que pleiteie mudança no regime de visitas;

B) que o genitor alienado, em hipótese alguma, poderá ter ampliada sua convivência com o filho;

C) que o perito ou a equipe multidisciplinar designada pelo juiz terá, para fazer a avaliação do caso, 120 dias para apresentação do laudo e parecer;

D) a tramitação do processo seja feita com prioridade, quando observado um indício de Alienação Parental;

E) que se um dos pais for morar em outras cidades com sucessivas mudanças levando a criança, não exista ato de Alienação Parental.

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