A contribuir para a melhoria da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio públicos, por meio da articulação com a educação profissional. B estimular políticas de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva da formação acadêmica, ampliando a rede de ensino superior pelos institutos federais. C definir cursos que considerem as perspectivas ocupacionais da localidade, promovendo a ênfase no desenvolvimento local em detrimento das necessidades individuais do público cursista. D expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. E ampliar as oportunidade das empresas, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional.

A apresenta o Programa Brasil Profissionalizado, destinado à conclusão do ensino fundamental na modalidade EJA em concomitância com cursos técnicos profissionalizantes. B apresenta prioridade com relação à oferta de ensino médio integrado à educação profissional, a ser desenvolvida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. C instituiu-se como incentivo ao aumento da escolarização de jovens e adultos ao condicionar à matricula nos cursos de qualificação profissional e formação inicial e continuada à matrícula na EJA. D instituiu-se com a proposta de ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

A A Bolsa-Formação Estudante será destinada aos beneficiários previstos no art. 2o da Lei nº 12.513/11 para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas concomitante, integrada ou subsequente, e para cursos de formação de professores em nível médio na modalidade normal, nos termos definidos em ato do Ministro de Estado da Educação. B Será permitida a participação de mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda, nos cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação, dede que a renda familiar per capta não ultrapasse a dois salários mínimos. C Para cumprir os objetivos do Pronatec, a União é autorizada a transferir recursos financeiros às instituições de educação profissional e tecnológica das redes públicas estaduais e municipais ou dos serviços nacionais de aprendizagem correspondentes aos valores das bolsas-formação de que trata o inciso IV do art. 4o Lei nº 12.513/11. D O Pronatec cumprirá suas finalidades e objetivos em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a participação voluntária dos serviços nacionais de aprendizagem, de instituições privadas e públicas de ensino superior, de instituições de educação profissional e tecnológica e de fundações públicas de direito privado precipuamente dedicadas à educação profissional e tecnológica, habilitadas nos termos da Lei nº 12.513/11.