Questões Concurso Prefeitura de Valença - RJ

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Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

Nos termos do Código Civil, a fiança:

Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:

Escolha a alternativa cujos termos ou expressões completam corretamente o texto.

“A estabilidade é direito outorgado a servidor ____________, nomeado em virtude de concurso público, após ____________ anos de ____________ e aprovado em processo de ____________. Adquirida a estabilidade, o servidor pode perdê-la, voluntariamente, por ____________ ou como penalidade, por ____________.”

Nos termos do Artigo 37, §3º, da Constituição Federal, NÃO é direito social aplicável ao servidor ocupante de cargo público:

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