Questões Concurso Prefeitura de Valença - RJ

Bens de uso comum do povo.

Bens de uso especial.

Bens dominicais.

Bens indisponíveis.

Bens patrimoniais públicos.

Permissão

Reversão.

Licença.

Concessão

Convênio.

Poderão ser modificados, unilateralmente, pela Administração, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Nos casos previstos em lei, poderão ser rescindidos, unilateralmente, pelaAdministração.

A Administração pode aplicar aos contratados sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Compete à Administração fiscalizar-lhes a execução.

A Administração poderá alterar, unilateralmente, sem a prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras.

livremente por acordo entre as partes.

somente se houver nova licitação.

unilateralmente pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

unilateralmente pela administração, sendo limitado, em qualquer caso, ao acréscimo ou supressão de 25% do seu valor.

somente se houver desequilíbrio na equação econômico-financeira.

O controle que os chefes exercem sobre seus subordinados, na estrutura de um órgão público, é uma modalidade de controle interno.

O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, é exercido com o auxílio doTribunal de Contas.

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante oTribunal de Contas.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com o objetivo, entre outros, de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

O Tribunal de Contas é um órgão que integra a estrutura organizacional do Poder Judiciário.