Questões de Bens Públicos

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Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: CESPE, Concurso: TCE/PR, Cargo: Analista de Controle

Acerca da alienação de bens pela administração pública, assinale a opção correta.

  • A. A alienação de bens imóveis desafetados da administração pública direta para outro órgão da administração pública far-se-á por contratação direta, uma vez que a licitação é inexigível.
  • B. Não é possível a alienação de bens da administração pública direta
  • C. Não é possível a alienação de bens imóveis da administração pública direta, mesmo que desafetados.
  • D. É possível a alienação de bens móveis e imóveis da administração pública direta, desde que haja autorização legislativa.
  • E. É possível a alienação de bens móveis desafetados da administração pública direta se houver demonstração de interesse público, avaliação prévia do bem e prévia licitação.
Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: , Concurso: Prefeitura de Ituiutaba - MG, Cargo: Auxiliar de Contabilidade

É CORRETO afirmar sobre os bens públicos:

  • A. Os bens de uso comum do povo constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
  • B. Os bens de uso especial são os rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • C. Os bens dominicais são os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive as autarquias.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Sua resposta é:

Na gestão dos bens públicos, a Administração deverá realizar o registro contábil da depreciação, amortização e exaustão, de acordo com as normas aplicáveis. São considerados bens públicos que NÃO estão sujeitos ao registro da depreciação:

  • A. Veículos da frota.
  • B. Edifícios públicos.
  • C. Equipamentos eletrônicos.
  • D. Bens móveis de natureza cultural.
Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: FGV, Concurso: TJPI/PI, Cargo: Analista Judiciário

Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

  • A. inalienabilidade, segundo a qual os bens dominicais não podem ser, em qualquer hipótese, alienados;
  • B. impenhorabilidade, segundo a qual os bens públicos não se sujeitam ao regime de penhora;
  • C. imprescritibilidade, segundo a qual os bens públicos não podem ser objeto de usucapião, exceto os de uso especial;
  • D. onerabilidade, segundo a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros;
  • E. licitação, segundo a qual todos os bens públicos só podem ser adquiridos mediante prévio procedimento licitatório.
Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: , Concurso: CISNOP/PR, Cargo: Auxiliar Administrativo

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

  • A. A Administração Pública é formada apenas e unicamente pela Administração Pública Direta, constituída pelos órgãos públicos.
  • B. De nenhum modo o estrangeiro, mesmo que naturalizado, poderá ser servidor público.
  • C. Os bens públicos dominicais estão sujeitos à usucapião.
  • D. São espécies de bens públicos os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais.
Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: FGV, Concurso: TJPI/PI, Cargo: Analista Judiciário

Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:

  • A. autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
  • B. delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
  • C. concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
  • D. outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
  • E. permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.
Sua resposta é:

O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical. Tendo a Administração Pública decido vendê-lo, assinale a opção correta:

  • A. O Município deverá realizar licitação na modalidade tomada de preços.
  • B. A alienação de imóveis públicos permite ser realizada por inexigibilidade de licitação.
  • C. Deverá receber autorização legislativa e realizar prévia avaliação do bem, utilizando-se da modalidade concorrência para aliená-lo.
  • D. Segundo a lei de licitações (Lei Federal n. 8.666/93) não é permitida a venda de imóveis públicos.
  • E. Deverá oferecer preferencialmente a órgãos da administração direta do Estado e da União.
Sua resposta é:

Os bens públicos são todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertencem às pessoas jurídicas de direito público, seja da administração direta ou indireta e podem ser classificados quanto a sua destinação em:

  • A. Bens Municipais, Bens Estaduais e Bens Federais.
  • B. Bens Indisponíveis, Bens Patrimoniais Disponíveis e Bens Patrimoniais Indisponíveis.
  • C. Bens Públicos Afetados e Bens Públicos Desafetados.
  • D. Bens de Domínio Público e Bens de Domínio Eminente.
  • E. Bens Dominicais, Bens de Uso Especial e Bens de Uso Comum do Povo.
Sua resposta é:
Questões de Direito Administrativo Bens Públicos
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: PGE/MT, Cargo: Procurador do Estado

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

  • A. Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.
  • B. Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.
  • C. A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.
  • D. Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.
  • E. Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.
Sua resposta é:

Bens públicos são todos aqueles pertencentes as pessoas jurídicas de direito publico, podendo ser utilizados pela coletividade ou pela própria administração somente. São bens públicos EXCETO:

  • A. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
  • B. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
  • C. os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas, como objeto de direito pessoal, ou real;
  • D. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Sua resposta é: