Direito Administrativo
Bens Públicos
Regime jurídico: prerrogativas e garantias
Aquisição e alienação dos bens públicos
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1
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
De acordo com entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no tocante à gestão de bens públicos, é incorreto afirmar:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas tarefas. Trata-se de bem público que era de uso
São bens públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas do direito público. Com relação aos bens públicos é correto afirmar que:
Uma praça pública localizada na periferia de determinado município está sendo utilizada como área de lazer exclusiva de um grupo de moradores de um condomínio horizontal vizinho. Providenciaram a construção de muro em volta da praça e a instalação de um acesso próprio para os moradores. A associação de moradores conserva o local, que está preservado. Durante fiscalização regular, a Prefeitura identificou essa ocupação, tendo noticiado no local, a um representante da associação, a necessidade de reversão do uso irregular. Os moradores vizinhos que estão utilizando o terreno
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.
A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. As terras devolutas, que se caracterizam por sua não utilização para finalidade pública específica, são constitucionalmente de propriedade da União, que poderá conceder seu uso aos estados.
A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Os bens de uso especial, na medida em que funcionam como instrumentos de consecução da atividade administrativa, ostentam afetação que os grava de indisponibilidade enquanto conservarem essa qualidade.
