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Direito Administrativo - Serviço Público - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
- A. são divisíveis e custeados por preço público.
- B. são divisíveis e não podem ser dados concessão.
- C. são divisíveis e mantidos por tarifa.
- D. são indivisíveis e podem ser dados concessão.
- E. são indivisíveis e mantidos por impostos.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
- A. as autarquias.
- B. as associações públicas.
- C. as agências reguladoras.
- D. as fundações públicas.
- E. as empresas públicas.
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
- A. prevista no parágrafo 60 do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não por atos culposos de seus agentes.
- B. prevista no parágrafo 60 do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado não responde por atos dolosos de seus agentes.
- C. prevista no parágrafo 60 do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Constituição optou por não adotar no direito brasileiro a teoria do risco administrativo.
- D. afastada pelo parágrafo 60 do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que o Estado responde pelos atos culposos praticados seus agentes, sendo sua responsabilidade estabelecida na modalidade do risco integral.
- E. afastada pelo parágrafo 60 do artigo 37 da Constituição Federal vigente uma vez que a Estado responde pelos atos culposos praticados por seus agentes desde que ajam nessa qualidade.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
- A. é endereçado à autoridade superior. podendo ser interposto sem necessidade de prévia disposição.
- B. é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
- C. é endereçado à autoridade que ocupa posição superior ou não. podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
- D. é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, sem necessidade de prévia disposição legal.
- E. é endereçado à autoridade superior, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
- A. nomeação.
- B. reingresso.
- C. readaptação.
- D. investidura.
- E. vacância.
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Polícia Civil - MT - Escrivão de Polícia Civil
O texto acima faz referência direta ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
- A. eficiência.
- B. publicidade.
- C. urbanidade.
- D. proficiência.
- E. impessoalidade.
Direito Administrativo - Entidade em Espécie - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - AM (IFAM/AM) (ª edição) - Professor do Ensino Técnico
- A. Os empregados de empresa pública ou sociedade de economia mista não podem ser demitidos imotivadamente.
- B. Após a posse, os empregados públicos não têm estágio probatório, mas se sujeitam ao período de experiência com duração de 90 dias, previsto na CLT.
- C. Os agentes públicos não podem ser contratados pelo regime de emprego público para o exercício de funções mater iais subal ternas na Administração Pública.
- D. Os empregados públicos gozam de todas as garantias conferidas constitucionalmente aos servidores estatutários.
- E. Os empregados públicos ocupam cargos vitalícios efetivos na Administração Pública, não se sujeitando a regime contratual.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - SESP/MT - Perito Criminal
- A. poder de polícia.
- B. poder regulamentar.
- C. poder normativo.
- D. poder hierárquico.
- E. poder disciplinar.
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2014 - SESP/MT - Perito Criminal
- A. autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
- B. agências reguladoras, associações públicas e sociedades de economia mista.
- C. empresas públicas, fundações públicas, e sociedades de economia mista.
- D. associações públicas, empresas públicas, e fundações públicas.
- E. autarquias, fundações públicas e agências reguladoras.
Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013 - Detran/PB - Advogado
- A. idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
- B. o gozo dos direitos políticos.
- C. aptidão física e mental.
- D. nacionalidade brasileira.
- E. quitação com as obrigações militares e eleitorais.
