Sobre o tema do controle da Administração Pública, é cor...

Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto dizer que o recurso hierárquico próprio é aquele que:
  • A. é endereçado à autoridade superior. podendo ser interposto sem necessidade de prévia disposição.
  • B. é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
  • C. é endereçado à autoridade que ocupa posição superior ou não. podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
  • D. é endereçado à autoridade que não ocupa posição de superioridade hierárquica, sem necessidade de prévia disposição legal.
  • E. é endereçado à autoridade superior, podendo ser interposto apenas nas hipóteses de expressa previsão legal.
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A mídia vem desafiando a escola a rever sua prática, especialmente no uso da linguagem, pois:

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A Lei n° 11.107/2005, que estabelece as regras para os Consórcios Públicos, define que:

I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

II. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

III. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

IV. No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

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Sabe-se que o rei Luís XIV foi importante monarca francês, apreciador da arte da dança, ótimo dançarino e que contribuiu para surgimento e desenvolvimento do Balé Clássico. Dele registram-se importantes legados, como:

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