Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2019 - Assembléia Legislativa - GO (2ª edição) - Procurador de 2ª Classe
- A. O controle administrativo visa, simultaneamente, ao controle da legitimidade e da legalidade, não havendo diferença entre os agentes desse controle, haja vista ambas as formas dirigirem-se indistintamente a todo e qualquer ente, órgão ou agente da administração pública, quer extroversa, quer introversamente, com predominância, contudo, desse último modo.
- B. O controle administrativo é o de mais ampla abrangência de atuação entre as formas de controle apresentadas.
- C. O controle administrativo é o de mais ampla abrangência de atuação entre as formas de controle apresentadas.
- D. Salvo nos âmbitos legislativo e judicial, é vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, declarem-se inválidas situações plenamente constituídas.
- E. Enquanto, precipuamente, o controle interno e o controle externo visam à fiscalização e à correção dos atos administrativos, ao controle judicial incumbe, sobremaneira, a respectiva correção e, excepcionalmente, fiscalização.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo
- A. ele tem por finalidade principal avaliar e controlar o mérito do ato discricionário.
- B. ocorre nas situações em que o ato poderia ter sido revogado pela Administração, mas esta não o fez.
- C. muitas vezes precede a edição do ato maculado de vício.
- D. pode invalidá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- E. atua para revogação dos atos ilegais.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. No direito administrativo, adota-se o modelo francês de jurisdição como forma de controle da administração.
- B. O direito administrativo disciplina direitos consolidados e estáveis.
- C. O objeto do direito administrativo é o estudo da função administrativa.
- D. O direito administrativo é ramo recente do direito e a aplicabilidade da legislação a ele pertinente restringe-se ao Poder Executivo.
- E. As leis e normas do direito administrativo encontram-se consolidadas em código específico.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. externo e posterior.
- B. interno e prévio.
- C. interno e concomitante.
- D. interno e posterior.
- E. externo e concomitante.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. A legitimidade passiva para o fornecimento de informações é apenas dos ministros de Estado.
- B. O prazo estipulado para que as informações sejam devidamente prestadas é de trinta dias, cabendo prorrogação por igual período.
- C. A legitimidade ativa para requerer informações por pedido escrito é da Câmara dos Deputados e do Senado Federal exclusivamente, sendo vedado o requerimento pelas comissões de cada uma dessas Casas.
- D. É permitido impetrar mandado de segurança a fim de compelir determinada autoridade estatal a prestar as devidas informações caso a autoridade não tenha atendido ao pedido.
- E. O pedido escrito de informação tem por finalidade a obtenção de informações relacionadas com o exercício das atribuições da administração pública.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo
- A. elaborar e executar a programação financeira da União.
- B. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
- C. sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
- D. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
- E. promover a consolidação das contas nacionais.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
- A. O controle judicial é exercido pelos Tribunais de Conta.
- B. O controle legislativo é realizado exclusivamente pelos Tribunais de Conta.
- C. O controle a priori é realizado antes de que seja realizado o próprio ato controlado.
- D. O controle de mérito, baseado na conveniência e oportunidade dos atos, é realizado pelo Judiciário.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC) - Técnico Administrativo
Analise as assertivas que seguem:
I. Um cidadão promove uma ação popular com o intuito de ver declarada a nulidade de um ato administrativo ilegal. Estamos diante de um caso de controle externo.
II. Em ação judicial se questiona a validade de certo ato administrativo praticado. Estamos diante de um caso de controle posterior.
III. Autoridade superior anula ato praticado por uma autoridade a ela subordinada. Estamos diante de um caso de controle hierárquico.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I.
- B. Apenas I e II.
- C. Apenas I e III.
- D. Apenas II e III.
- E. I, II e III.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC) - Advogado
- A. O controle dos atos da administração pública pelos superiores hierárquicos, dentro da estrutura interna do órgão, é uma das modalidades do controle de polícia administrativa.
- B. Ao sustar atos normativos do Poder Executivo, o Congresso Nacional exerce o controle externo da administração pública.
- C. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio.
- D. O controle interno da administração pública será exercido pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta a cargo do Tribunal de Contas.
- E. O controle interno da administração pública deve abranger a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Federal de Biologia (CFBio) - Agente Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
