Questões Concurso Prefeitura de Valença - RJ

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Listagem de Questões Concurso Prefeitura de Valença - RJ

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:

Segundo a Constituição Federal:

No caso de iminente perigo público, prevê a Constituição Federal que:

Consiste em crime inafiançável e imprescritível, por força de previsão constitucional:

Compete privativamente ao Senado Federal:

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