Segundo a Constituição Federal:...

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou dependência de licença prevista em lei.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, caso obtida prévia licença nos termos legais.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, dependendo de licença a atividade de comunicação.