1 Q834049
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
2 Q832775
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O dispositivo constitucional que assegura que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, aplicável ao processo administrativo, é representado pelo princípio
3 Q832773
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
4 Q832733
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
5 Q828804
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É constitucional e privilegia a isonomia material a variação no prazo da licença para servidora adotante, a depender da idade do filho adotado.
6 Q828803
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. A responsabilidade civil do Estado por ofensa à dignidade da pessoa humana em razão de superlotação carcerária é objetiva, exigindo‐se, contudo, a comprovação dos danos causados aos detentos e de sua ligação, ou nexo, com as más condições oriundas da superpopulação.
7 Q828801
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. A liberdade de exercício profissional é ilimitada.
8 Q816446
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.
9 Q816445
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.
10 Q816428
Direito Constitucional
Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a Constituição Federal, poderá ter direito à fiança aquele que cometer, dentre outros, o crime