A 1º B 2º C 4º D 5º E 144

A é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B não está previsto na Constituição Federal. C é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal. D é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos códigos processuais. E é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto nos processos administrativos.

A pode ser limitada por lei. B encontra exceção na Justiça Desportiva, que exige o prévio esgotamento desta via antes de se acessar o Poder Judiciário. C fundamenta a inconstitucionalidade do juízo arbitral, criado pela Lei 9.307/96, porque veda o acesso ao judiciário. D fundamenta a constitucionalidade da exigência de depósito prévio da quantia cuja legalidade será discutida. E encontra exceção na Justiça Militar, que exige o prévio esgotamento da via administrativa antes de se acessar o Poder Judiciário.

A a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. B a certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres. C a assistência jurídica integral, mediante comprovação da insuficiência de recursos. D a gratuidade do habeas data. E a impenhorabilidade do bem de família.

A à vida se liga à manutenção da vida, mas não ao direito de ter uma vida digna B de herança se enquadra na categoria dos direitos individuais e coletivos e é previsto expressamente na Constituição Federal, sendo a forma como é exercido regida pelo Direito Privado C de reunião não pode ser restringido ou suspenso, exceto na hipótese exclusiva de decretação de estado de sítio D de propriedade é absoluto, o que confere ao proprietário o poder de utilizar o imóvel da forma que desejar, com observância somente dos bons costumes E de petição pode ser exercido por qualquer pessoa natural, mas não por pessoas jurídicas ou por estrangeiros