Assinale a alternativa correta: O direito ao duplo grau...

A é uma garantia constitucional, prevista no artigo 5º, inciso LV, que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B não está previsto na Constituição Federal. C é uma garantia constitucional, que integra o direito ao devido processo legal. D é uma garantia constitucional, implícito na Constituição Federal e explícito nos códigos processuais. E é garantido pela Constituição Federal, tanto nos processos judiciais, quanto nos processos administrativos.