Assinale a alternativa errada: A Constituição Federal a...

A a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. B a certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres. C a assistência jurídica integral, mediante comprovação da insuficiência de recursos. D a gratuidade do habeas data. E a impenhorabilidade do bem de família.